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O Sistema de Harmonização Global – GHS, instituído pela ONU visando um alinhamento do contexto de segurança química, tem sido adotado por diversos países e já está em vigor no Brasil desde 2011, através da norma técnica ABNT NBR 14725, para substâncias puras. Os lubrificantes, enquadrados como misturas, terão até 1⁰ de junho de 2015 para adequar suas informações em rótulos e Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQs.
Preocupados com os impactos que a adoção obrigatório do novo sistema poderá trazer à indústria brasileira de lubrificantes, a Comissão de Lubrificantes e Lubrificação do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP iniciou os debates sobre o assunto, para entender melhor a extensão das dificuldades que poderão surgir para as empresas e agentes do mercado.
De acordo com o coordenador da Comissão de Lubrificantes e Lubrificação do IBP, o engenheiro Pedro Nelson Belmiro, a necessidade de alterações será bastante impactante, e não se pode perder muito tempo para conhecermos a fundo todas elas. “É muito importante que a indústria de lubrificantes brasileira se detenha com cuidado agora para estudar todos os pontos de impacto que teremos, pois faltam apenas 2 anos para uma adequação total às novas regras”, enfatizou Belmiro.
A Comissão do IBP, com a colaboração do Sindirrefino, convidou o engenheiro químico e consultor Fabriciano Pinheiro para uma apresentação, na última reunião do grupo, onde foi possível uma ótima troca de ideias e preparar futuras discussões sobre o tema. Segundo Pinheiro, existem benefícios na harmonização, pois aumenta a proteção dos países aos produtos importados, facilitando o comércio e reduzindo a necessidade de realização de muitos testes, bem como servindo como plataforma para uma boa gestão de segurança química. Existem também algumas diferenças entre as necessidades de rotulagem para transporte e para manuseio e estocagem, mas os símbolos devem estar alinhados.
O assunto é antigo e está sendo discutido mundialmente desde a Conferência RIO-92, quando vários países assinaram a chamada Agenda 21, com o acordo para alinhar os símbolos e as rotulagens de produtos químicos, no contexto da segurança química. No Brasil, a portaria 229 de 24 de maio de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE confirmou a aplicação nacional para substâncias puras.
A norma técnica ABNT NBR 14725 de 2009 trata em suas partes 2, 3 e 4 do Sitema de Classificação de Perigo, da Rotulagem e da FISPQ, respectivamente, e obriga o alinhamento das simbologias de todos os produtos à utilizada pelo GHS. Dessa forma, todos os óleos e graxas lubrificantes terão necessariamente que modificar suas FISPQs e adequar seus rótulos.