Amapá discute destino dos óleos usados ou contaminados.
 Imprimir     Indicar para amigo
Nos dias 27 e 28 de maio, representantes de órgãos ambientais do estado do Amapá reuniram-se na Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA AP, abordando o tema "Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados: Coleta ejavascript:void(0); Destinação Adequada". O objetivo foi fornecer subsídios técnicos para a fiscalização e o licenciamento ambiental da cadeia de óleos lubrificantes no Amapá. Na ocasião, houve a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos envolvidos para estabelecer padrão de fiscalização segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Houve ainda uma reunião entre os técnicos da área de licenciamento do Instituto do Meio Ambiente do Amapá, onde foi dada continuidade à avaliação dos processos e das licenças emitidas, com detalhamento prático das adequações necessárias a serem incorporadas nas licenças e na fiscalização das atividades ligadas ao óleo lubrificante, revendas, transporte, armazenamento, coleta, destinação, além de instrução para o acesso ao site da ANP, como importante ferramenta de apoio ao OEMA para execução destas ações.

"O próprio empreendedor tem, por lei, a responsabilidade de dar um destino adequado a esse óleo, já que é de uma prática muito comum a gente vê que esse produto retorna ao meio do consumidor, sendo reutilizado de vários modos, sem nenhum critério, contaminando o solo", disse o promotor de Justiça Marcelo Moreira.

"Hoje, com a assinatura desse Termo de Cooperação Técnica, nós estamos repassando a competência de fiscalização desses pequenos empreendimentos que utilizam óleo lubrificante para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macapá. A ação faz valer a Lei Complementar 140/2011, que repassou para os municípios a competência de licenciar os empreendimentos de impacto local", explicou Secretário de Estado Grayton Toledo.

Após a assinatura do termo, houve a realização de uma palestra com o tema "Controle da poluição, Política Nacional de Resíduos Sólidos e setor lubrificante", proferida pela engenheira química e auditora ambiental, Carmem Lúcia Vicente Níquel, que também discutiu outros assuntos como a Resolução Conama nº 362/2005, Licenciamento Ambiental e Interface com outros órgãos; Lei Complementar 140/2011, Estudos de caso: oficinas, postos e empresas de movimentação de óleo; Orientações para fiscalização e Formas de abordagem e condução das demandas.

Fonte: Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA.