ILMA reage à proibição da venda de produtos considerados obsoletos.
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A Associação dos produtores independentes de lubrificantes (ILMA) dos Estados Unidos considera necessário incluir exceções à lei da Califórnia que proíbe a comercialização de óleos rotulados como obsoletos pelo Instituto Americano de Petróleo – API. Segundo a associação, a lei, que entrou em vigor em janeiro deste ano, não levou em consideração a existência ainda de carros antigos e outros equipamentos menores, como cortadores de grama etc.

Os proponentes da nova lei, que foi chamada de California AB 808, antes de sua publicação, afirmam que o objetivo é proteger os consumidores de produtos desconhecidos, que não exercem uma proteção adequada ao motor de seu carro, e requer que os óleos atendam, no mínimo, a uma classificação ativa do API, da ACEA ou de um fabricante de equipamento original (OEM).

As classificações ativas para motores a gasolina, no momento, são API SJ, SL, SM e SN, e o API não licencia mais de classificações anteriores, que são consideradas não apropriadas para os veículos modernos. A nova lei também impõe que as especificações API, ACEA, do OEM, e ainda o grau de viscosidade do óleo sejam claramente colocadas no rótulo do produto.

Durante uma entrevista recente, o CEO da ILMA, Holly Alfano e o Conselheiro Geral Jeffrey Leiter disseram que a associação quer discutir alguns problemas que seus membros consideram que foram negligenciados antes da adoção da lei. Por exemplo, Leiter diz que os lubrificantes para equipamentos de jardins, tais como os óleos de dois e quatro tempos, seriam banidos porque não aparecem na versão atual da SAE J183, que é um guia da indústria para os padrões de óleos de motor, que foram incorporados pela lei da Califórnia. Os óleos para motores de popa aprovados pela NMMA poderiam ser proibidos pela mesma razão.

Uma outra categoria que ficaria fora da lei, segundo a ILMA, é a dos óleos especializados em competição, como os utilizados em dragsters, que usam nitrometano como combustível, que não atendem às categorias ativas da indústria comum. De fato, existe um número de diferentes tipos de óleos de competição que não se qualificam na nova regulamentação.

O mesmo se aplica para os óleos para carros antigos (vintage automobiles) que precisam de uma formulação diferente da dos óleos modernos. A principal disparidade se apresenta no fato de os óleos modernos não possuírem um teor de fósforo suficiente para a proteção dos tuchos utilizados em carros antigos. Os entusiastas por recondicionamento de motores antigos precisam de um óleo especial com alto teor de fósforo para a proteção do trem de válvulas, imediatamente após a retífica.

Alfano e Leiter dizem que a associação gostaria de discutir algumas políticas de aplicação da lei com o California Bureau of Weights and Measures, que corresponde ao Inmetro no Brasil, porque algumas citações de violação foram publicadas, incluindo até uma referência a produto em estoque, antes do embarque para um estado que não tem as mesmas proibições.

Os representantes da ILMA dizem ainda que suas objeções se baseiam no fato de alterações terem sido feitas pouco antes da publicação da lei, sem o conhecimento da indústria. As diretrizes para a rotulagem foram originalmente baseadas no National Institute of Standards and Technology´s Handbook 130, porém, foram substituídas pela J 183 na versão final do texto, feita em outubro.

A ILMA planeja enviar uma carta à California Division of Measurement Standards, propondo que a agência e a indústria trabalhem juntos para desenvolver procedimentos de reforço da lei, permitindo alguma margem para que se possa lidar com produtos “não-tradicionais”. “Sem alguma diretriz nesse sentido, um pequeno mas importante mercado poderá ser eliminado das prateleiras das lojas na Califórnia”, concluíram os representantes da ILMA.