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Encontra-se submetido à consulta pública, até o dia 16 de abril, o Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório da aditivação mínima da gasolina C, que será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme previsto na Resolução ANP n° 38/2009. A adição compulsória de detergente dispersante à gasolina vai melhorar a qualidade do combustível, o desempenho dos motores automotivos e contribuir para a redução da emissão de poluentes na atmosfera.
Para fazer a avaliação, a ANP organizou reuniões, consultas e levantou dados técnicos e financeiros com fornecedores de aditivos, produtores e distribuidores de gasolina. O documento recomenda que a aditivação da gasolina C fique a cargo dos produtores de combustíveis, em razão do menor custo econômico para o mercado, da rapidez na implementação e da maior agilidade para monitorar todo o processo na cadeia do abastecimento.
A metodologia empregada na produção do relatório foi supervisionada por consultores do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), da Casa Civil da Presidência da República, que tem como principais objetivos fortalecer os mecanismos institucionais para gestão em regulação, melhorar a qualidade das normas, consolidar a autonomia decisória das agências reguladoras federais e aperfeiçoar os instrumentos de supervisão e de controle social.
É a primeira vez que a Agência submete à consulta pública esse tipo de documento, elaborado por um grupo de trabalho interno formado no final de 2012 para estudar os aspectos técnicos, os custos operacionais, os prazos de adaptação do mercado de combustíveis ao novo procedimento e a experiência internacional sobre o assunto. Após a realização desta consulta pública, a ANP vai elaborar minuta de Resolução sobre o tema, a qual será submetida à nova consulta e, posteriormente, à audiência pública.
Fonte: ANP