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Os estados do Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul adotarão, a partir de 1⁰ de maio de 2013, novas margens de valor agregado (MVA) que impactam o cálculo o ICMS com Substituição Tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. O aumento leva a alíquota de 30% para 61,31%, e vem provocando protestos dos Sindicatos ligados ao setor de óleos lubrificantes, que discordam o tamanho do reajuste.
Conforme informação do mercado, o reajuste pretendido baseou-se em pesquisa elaborada pelo governo do Rio Grande do Sul, sem o envolvimento de vários sindicatos setoriais, não lhes sendo disponibilizados os métodos da pesquisa e sem solicitação para quaisquer considerações.
Segundo o presidente do Sindilub, Laercio Kalauskas, Um reajuste desta grandeza (de 30% para 61,13%), merece a participação de todas as entidades representativas do setor, em razão dos reflexos negativos para o mercado local e nos índices da inflação.
“Entendemos, assim, que o correto seria estabelecer obrigação e prazos a todas entidades envolvidas diretamente nesta questão (fabricantes, importadores, atacadistas e varejistas do setor de lubrificantes), para realizar levantamento de preços, em condições de livre concorrência, através de instituto de pesquisa de reconhecida idoneidade, inclusive sob a supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou outro órgão governamental, se for o caso”, disse Laercio.
Para o presidente do Simepetro, Carlos Ristum, no mínimo, causa estranheza o fato de manterem, de 1992 a 2007 (15anos) a mesma margem e após 2007, dobrarem esta mesma alíquota. “Um reajuste desta grandeza vai impactar diretamente no bolso do consumidor, contrariando a política do governo de combate a inflação e sobretudo demonstrando o “apetite” arrecadatório dos Estados”, afirmou Ristum.
Assim, a partir de 01/05/13, nas operações interestaduais com Minas Gerais, por exemplo, a MVA ajustada dos lubrificantes derivados de petróleo passará a ser de 96,72% . Também para Minas, operações com lubrificantes sintéticos e outros óleos, a MVA passará de 30% para 73,11%. Caso seja importado do exterior, a MVA será de 88,85%.
Os sindicatos do setor de lubrificantes estão se mobilizando junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ para serem convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, que tratam do aumento de MVA sobre a Substituição Tributária.