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A cidade de Itabaiana, estado de Sergipe, recebeu, no último dia 17 de julho, uma Oficina de Capacitação para implantação e divulgação da Resolução do CONAMA 362/2005, que dispõe sobre a coleta e destinação adequada dos óleos lubrificantes pós-consumo. O evento foi organizado pelo GMP, Grupo de Monitoramento Permanente da Resolução, criado pelo seu artigo 11.
Trata-se de norma instituída pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, construída por iniciativa do setor produtivo, com participação de setores do governo e que foi recepcionada pelo Decreto 7.404/2010 que regulamentou a lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O evento buscou disseminar o princípio que preside a logística reversa dos lubrificantes pós-consumo, demonstrando a necessidade de engajamento das autoridades dos municípios circunvizinhos, visando o atendimento das novas metas de coleta, fixadas pela Portaria Interministerial MMA/MME 59/2012, que aumenta o percentual da região em 10,0%.
A Resolução 362/2005 é mandatória ao explicitar no seu artigo 3º que todo óleo coletado, deverá ser reciclado pelo processo de rerrefino, que visa obtenção de óleo básico de petróleo segundo especificações da Agência Nacional do Petróleo – ANP A logística reversa dos lubrificantes, além de cumprir as normas ambientais, contribui para a redução da importação de petróleo leve utilizado pelas refinarias para produção de óleo básico de petróleo e, principal matéria prima do óleo lubrificante acabado.
Participaram da Oficina, em nome do GMP, representante da ABEMA, ANAMMA, SIDILUB, SINDICOM e SINDIRREFINO, além da Apromac, Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte, Estado do Paraná, representando a sociedade civil.
Os debates contaram com intensa participação, de várias autoridades locais, entre elas o Secretário Estadual do Meio Ambiente do Sergipe, Dr. Genival Nunes da Silva, o Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Itabaiana, José Luiz Bispo, Prefeitos de algumas cidades Sergipanas, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e técnicos ligados ao IBAMA, SEPES, ADEMA e SEMA, num total de 80 convidados.