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Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foram assinados, no dia 28 de fevereiro, Termos de Compromisso entre o Estado de São Paulo e as principais entidades de classe envolvidas na comercialização de óleos lubrificantes, com objetivo de implementar um Sistema de Responsabilidade Pós-Consumo, para recebimento, armazenamento e destinação final, preferencialmente reciclagem, de embalagens plásticas usadas em óleos lubrificantes e outros setores produtivos.
Os quatro primeiros acordos assinados com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, envolvem os setores responsáveis pelos resíduos de embalagens plásticas de maiores volumes. São eles: 1- Óleos lubrificantes, 2- Higiene Pessoal, Perfumaria, Cosméticos e Materiais de Limpeza, 3- Agrotóxicos, 4- Pilhas e baterias portáteis.
No acordo feito com o setor de óleos lubrificantes, a indústria arcará com os custos de contratação de empresas de coleta, tratamento e encaminhamento para reciclagem. De acordo com o presidente do SINDICOM, Alisio Vaz, o Programa Jogue Limpo, capitaneado pela entidade, já investiu cerca de R$ 10 milhões nesse processo. “Quando estivermos atuando em todo o país, será alguma coisa próxima a R$ 40 milhões por ano, em termos de despesas logísticas”, lembrou Alisio.
Dentro do Plano de Ação estabelecido, diversos representantes dos setores produtivos serão os responsáveis pela implementação dos sistemas. No caso do setor de óleos lubrificantes, as entidades responsáveis são:
Óleos Lubrificantes: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes – Sindicom, Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo – Simepetro, Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes – Sindilub, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo –Sincopetro, Sindicato Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-rápidos e Estacionamentos de Santos e Região – Resam, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região – Recap, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR – Regran, Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista, Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene – Sinditrr.
Será utilizado sistema próprio para recebimento e coleta das embalagens.