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A Política Nacional de Resíduos Sólidos irá regulamentar ainda este ano a cadeia de logística reversa do setor de lubrificantes. Os termos do acordo já foram discutidos com os representantes do setor e estão passando por uma avaliação jurídica do Ministério do Meio Ambiente. O recolhimento e rerrefino do óleo lubrificante usado ou contaminado já é praticado no país desde 1963.
O setor de lubrificantes será o primeiro a ter sua cadeia de logística reversa regulamentada conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, através de um acordo setorial, definindo a forma como os óleos usados e as respectivas embalagens serão recolhidos e reciclados.
Em debate sobre o tema, realizado no dia 24 de outubro, em São Paulo, pela Fundação Getúlio Vargas, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, declarou que possivelmente o acordo será assinado até o fim deste ano ou no máximo no começo do ano que vem.
Segundo o Diretor Executivo do Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais – SINDIRREFINO, Walter Françolin, a logística reversa envolvendo óleos lubrificantes usados ou contaminados, com suas nuances e especificidades já é praticada no país desde 1963, quando a Resolução n° 6/63, do antigo Conselho Nacional do Petróleo, tornou obrigatória a sua coleta e destinação ao rer refino. “Na verdade, esse assunto não é uma decorrência da PNRS, uma vez que a logística reversa para os lubrificantes já se achava implantada no país”, afirmou Françolin.
Em artigo publicado na revista LUBES EM FOCO n° 26, edição de agosto/setembro, o Dr. Walter Françolin nos apresenta um histórico desse assunto, e os números de coleta e produção da indústria do rerrefino.