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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP fez as primeiras suspensões em agentes econômicos considerados reincidentes em infrações administrativas. Os postos estão localizados nas capitais paranaense e paulista e a penalidade pode durar de 10 a 30 dias.
Segundo a ANP, a suspensão é uma penalidade que pode durar de 10 a 30 dias, de acordo com a infração cometida, não pode ser interrompida e se aplica somente a agentes econômicos com processos administrativos de fiscalização concluídos. Já a interdição de agentes é uma medida cautelar, para proteger o consumidor, que pode ser extinta quando cessam as suas causas.
As suspensões foram possíveis graças à eliminação do passivo de mais de 11 mil processos administrativos anteriores a 2008, resultantes de ações de fiscalização do mercado de combustíveis. O trabalho, iniciado em maio de 2010, reuniu diversos setores da Agência e resultou em aumento de 112% na arrecadação com multas, que passou de R$26,80 milhões, em 2009, para R$56,79 milhões, em 2010.
A partir de agora a ANP poderá punir mais rapidamente aos agentes econômicos reincidentes em infrações. Em postos de combustíveis, em 2010, foram feitas cerca de 20 mil ações de fiscalização pela ANP em todo o Brasil, que resultaram na emissão de em torno de três mil autos de infração, dos quais 500 também resultaram em interdições, sendo 139 por problemas de qualidade. Nas revendas de gás de botijão, foram mais de cinco mil ações da Agência em 2010, com 1251 autos de infração emitidos e 562 interdições de estabelecimentos.
Fonte: ANP