Imprimir
Indicar para amigo
A Audi�ncia P�blica n� 3, realizada na sede da ANP, no Rio de Janeiro, no dia 25 de fevereiro, sobre a exig�ncia de comprova��o do cadastramento obrigat�rio perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores � SICAF mostrou vis�es divergentes entre o Sindicom e demais empresas do mercado de lubrificantes.
O ponto cr�tico de diverg�ncia apareceu quando foi confirmado que a proposta atual obriga que as empresas estejam em dia apenas com os impostos federais, n�o abrangendo os estaduais e municipais, al�m de n�o obrigar os agentes a atualizar as certid�es, depois de obtida a autoriza��o do exerc�cio da atividade.
O Sindicom sustenta que a atual reda��o est� condizente com as necessidades do mercado. �Seria um fator extremamente complicador para uma empresa de porte nacional, manter todos os seus dep�sitos e unidades fabris, espalhados pelo pa�s, atualizados em todos os n�veis (federal, estadual e municipal), durante 365 dias por ano�, comentou Lu�s Em�lio.
J� o Simepetro, a Fecombust�veis, o Sinproquim e representantes de outros pequenos produtores se manifestaram, alegando que um dos maiores problemas do mercado � a sonega��o de impostos, principalmente no �mbito estadual, onde o ICMS tem grande peso nos pre�os finais. Al�m disso, as empresas j� precisam manter atualizadas algumas certid�es como as dos �rg�os ambientais, dos Bombeiros e outras, por isso mesmo, j� faz parte dos seus processos internos a atualiza��o de certid�es.
�Aos sonegadores sobrou um espa�o muito grande de atua��o, que � o ICMS, portanto, seria um grande equ�voco o SICAF ficar somente a n�vel federal�, comentou Carlos Ristum, presidente do Simepetro.
De acordo com o presidente da Fecombust�veis, Aldo Guarda, � perigoso deixar de fora o ICMS. �Um sonegador pode at� dobrar o seu capital de giro, em apenas 4 meses, s� com a sonega��o dos impostos estaduais�.
O Sr. Rubens Cerqueira Freitas, superintendente de abastecimento da ANP e presidente da Audi�ncia P�blica n�3, lembrou que na semana passada foi tratado o mesmo assunto para outros agentes do mercado, como os distribuidores e os TRRs, e h� uma tend�ncia � padroniza��o dos conceitos. De acordo com a ANP, o pr�ximo passo ser� um estudo pela Superintend�ncia de Abastecimento de todas as propostas e coment�rios feitos na Audi�ncia P�blica e o encaminhamento interno de uma proposta t�cnica ao setor jur�dico da Ag�ncia que, ap�s an�lise e discuss�es com os setores envolvidos, remeter� � Diretoria Colegiada para concord�ncia e posteriormente para publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o.