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A Audiência Pública realizada dia 24 de junho na sede da ANP, no Rio de Janeiro, proporcionou espaço para reivindicações de representantes de vários segmentos do mercado de lubrificantes para alterações em alguns pontos da Resolução 18.
Foram levantados pontos ainda polêmicos como a análise de elementos para controle de qualidade.
A Audiência, que contou com a participação de mais de 70 pessoas, foi dirigida pelo Superintendente de Abastecimento Adjunto da ANP, Sr. Rubens Freitas que foi assessorado pelo Sr. Henrique de Oliveira da Procuradoria da Agência e pela especialista em regulação, Sra. Tatiana Petricorena.
Após a leitura da minuta da proposta de alteração da Resolução 18, foram ouvidos os sete inscritos previamente para comentar e oferecer sugestões para alterações.
Os principais pontos levantados pelos palestrantes, foram a necessidade de se analisar elementos químicos para controle de fabricação dos óleos lubrificantes e o prazo para adequação das empresas.
A proposta foi de que a análise de elementos fosse retirada do artigo 13 e remetida ao artigo 26 da Resolução, ou seja, utilizada como item de monitoramento e não como controle de produção, uma vez que a análise de TBN já indicaria o teor de aditivos.
Nesse ponto, ainda não há um consenso, visto que algumas empresas entendem que o TBN pode não ser preciso o suficiente para se garantir que os elementos estejam dentro do teor mínimo requerido.
Também foi criticado o fato de as empresas terem de buscar uma autorização do laboratório terceirizado para uma fiscalização da ANP em suas instalações.
De acordo com a ANP, o próximo passo será um estudo pela Superintendência de Abastecimento de todas as propostas e comentários feitos na Audiência Pública e o encaminhamento interno de uma proposta técnica ao setor jurídico da Agência que, após análise e discussões com os setores envolvidos, remeterá à Diretoria Colegiada para concordância e posteriormente para publicação no Diário Oficial da União.