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A Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis � ANP resolveu colocar em consulta p�blica uma proposta para altera��o da Resolu��o n� 18, que regulamenta o produtor de lubrificantes acabados. A ANP receber� sugest�es at� o dia 10 de junho, e a audi�ncia p�blica est� marcada para o dia 24 de junho. As principais altera��es est�o relacionadas com a introdu��o de contrato com laborat�rio de terceiros e o adiamento de prazo para o cumprimento de alguns artigos.
Desde sua publica��o, em junho de 2009, a Resolu��o 18 vem provocando um grande movimento de debates e discuss�es no mercado, uma vez que coloca algumas exig�ncias mais r�gidas para que uma empresa possa se cadastrar ou se recadastrar como produtora de �leos lubrificantes.
Os principais pontos que incomodaram o mercado em geral foram os limites para qualifica��o econ�mico-financeira, projetos de instala��es e implanta��o de laborat�rio f�sico-qu�mico com os equipamentos necess�rios.
Ap�s v�rias reuni�es com o mercado e ouvindo todos os principais agentes econ�micos envolvidos, a ANP resolveu colocar uma proposta para altera��o da Resolu��o 18 em consulta p�blica e posterior audi�ncia p�blica, que ser� realizada no dia 24 de junho �s 14 horas. Nessa proposta, o produtor que n�o tiver condi��es de investir e possuir um laborat�rio pr�prio poder� assinar contrato com laborat�rio especializado para controle da qualidade de �leos lubrificantes acabados, que disponha de todos os equipamentos, em perfeito estado de funcionamento, exigidos pelas normas previstas nas legisla��es vigentes, para realiza��o de testes m�nimos estabelecidos, conforme o caso.
Tamb�m � proposta na minuta uma altera��o de prazo, com os seguintes dizeres: Fica concedido o prazo de at� 31 de dezembro de 2010 para que o produtor de �leo lubrificante acabado autorizado pela ANP e em opera��o atenda ao disposto no arts.
7�, exceto inciso VI, 8�, 9� e 13, exceto inciso IV.da Resolu��o ANP n� 18, de 18 de junho de 2009.
O mercado considera muito positiva a abertura dada pela ANP, mas, segundo o presidente do SIMEPETRO, Carlos Ristum, a luta n�o para por a�. �O departamento jur�dico do Sindicato est� estudando as altera��es e a possibilidade de introduzir outras do interesse da categoria. Solicitamos que todos analisem e apresentem suas opini�es ao Sindicato at� o dia 4 de junho�, confirma Ristum.