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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP resolveu colocar em consulta pública uma proposta para alteração da Resolução nº 18, que regulamenta o produtor de lubrificantes acabados. A ANP receberá sugestões até o dia 10 de junho, e a audiência pública está marcada para o dia 24 de junho. As principais alterações estão relacionadas com a introdução de contrato com laboratório de terceiros e o adiamento de prazo para o cumprimento de alguns artigos.
Desde sua publicação, em junho de 2009, a Resolução 18 vem provocando um grande movimento de debates e discussões no mercado, uma vez que coloca algumas exigências mais rígidas para que uma empresa possa se cadastrar ou se recadastrar como produtora de óleos lubrificantes.
Os principais pontos que incomodaram o mercado em geral foram os limites para qualificação econômico-financeira, projetos de instalações e implantação de laboratório físico-químico com os equipamentos necessários.
Após várias reuniões com o mercado e ouvindo todos os principais agentes econômicos envolvidos, a ANP resolveu colocar uma proposta para alteração da Resolução 18 em consulta pública e posterior audiência pública, que será realizada no dia 24 de junho às 14 horas. Nessa proposta, o produtor que não tiver condições de investir e possuir um laboratório próprio poderá assinar contrato com laboratório especializado para controle da qualidade de óleos lubrificantes acabados, que disponha de todos os equipamentos, em perfeito estado de funcionamento, exigidos pelas normas previstas nas legislações vigentes, para realização de testes mínimos estabelecidos, conforme o caso.
Também é proposta na minuta uma alteração de prazo, com os seguintes dizeres: Fica concedido o prazo de até 31 de dezembro de 2010 para que o produtor de óleo lubrificante acabado autorizado pela ANP e em operação atenda ao disposto no arts.
7º, exceto inciso VI, 8º, 9º e 13, exceto inciso IV.da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009.
O mercado considera muito positiva a abertura dada pela ANP, mas, segundo o presidente do SIMEPETRO, Carlos Ristum, a luta não para por aí. “O departamento jurídico do Sindicato está estudando as alterações e a possibilidade de introduzir outras do interesse da categoria. Solicitamos que todos analisem e apresentem suas opiniões ao Sindicato até o dia 4 de junho”, confirma Ristum.