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O Grupo de Trabalho sobre Embalagens de �leos Lubrificantes Usados do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA realizou sua 3� reuni�o com o objetivo de criar uma Proposta de Resolu��o sobre a destina��o ambientalmente adequada das embalagens usadas ou contaminadas.
Esse grupo se debru�ou sobre o desenvolvimento da proposta de resolu��o, que est� em fase bastante avan�ada de elabora��o e, em mais dois ou tr�s encontros, a minuta deve estar fechada e ser� encaminhada � C�mara T�cnica de Sa�de, Saneamento Ambiental e Gest�o de Res�duos (GTSSAGR).
O trabalho tem o foco nos conceitos e defini��es da Resolu��o, onde termos com Importador de �leos lubrificantes e Revendedor foram redefinidos. Foram retirados os termos Importador de embalagens e Responsabilidade Compartilhada. No caso dos revendedores, as empresas que vendem no atacado foram exclu�das da proposta.
Outra altera��o importante a ser proposta � a delimita��o das responsabilidades dos produtores �s embalagens pl�sticas disponibilizadas pelos revendedores e geradores, visando uma melhor defini��o da atribui��o dos fabricantes de �leos e de outros elementos da cadeia.
Todas as partes da cadeia foram integradas em um sistema de responsabilidade compartilhada, que pode servir como refer�ncia para outros grupos que v�m desenvolvendo minutas a respeito da destina��o ambientalmente adequada de res�duos s�lidos no CONAMA.