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O Grupo de Trabalho sobre Embalagens de Óleos Lubrificantes Usados do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA realizou sua 3ª reunião com o objetivo de criar uma Proposta de Resolução sobre a destinação ambientalmente adequada das embalagens usadas ou contaminadas.
Esse grupo se debruçou sobre o desenvolvimento da proposta de resolução, que está em fase bastante avançada de elaboração e, em mais dois ou três encontros, a minuta deve estar fechada e será encaminhada à Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos (GTSSAGR).
O trabalho tem o foco nos conceitos e definições da Resolução, onde termos com Importador de óleos lubrificantes e Revendedor foram redefinidos. Foram retirados os termos Importador de embalagens e Responsabilidade Compartilhada. No caso dos revendedores, as empresas que vendem no atacado foram excluídas da proposta.
Outra alteração importante a ser proposta é a delimitação das responsabilidades dos produtores às embalagens plásticas disponibilizadas pelos revendedores e geradores, visando uma melhor definição da atribuição dos fabricantes de óleos e de outros elementos da cadeia.
Todas as partes da cadeia foram integradas em um sistema de responsabilidade compartilhada, que pode servir como referência para outros grupos que vêm desenvolvendo minutas a respeito da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos no CONAMA.