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A Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis �ANP resolveu adiar para 1� de fevereiro de 2010 a entrada em vigor da Resolu��o que trata das regras para a comercializa��o de �leo lubrificante b�sico e os requisitos necess�rios ao cadastramento de produtor e de importador desse produto.
O diretor-geral da ANP publicou quinta-feira 24/12, no Di�rio Oficial da Uni�o, Resolu��o n� 45, de 22 de dezembro de 2009, que altera a resolu��o n� 16, de 18 de junho de 2009. O documento estabelece que a medida entra em vigor em 1� de fevereiro de 2010, n�o em 1� de outubro de 2009 como havia sido estabelecida.
Fonte: DOU, se��o 1, pg. 233