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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis –ANP resolveu adiar para 1º de fevereiro de 2010 a entrada em vigor da Resolução que trata das regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e de importador desse produto.
O diretor-geral da ANP publicou quinta-feira 24/12, no Diário Oficial da União, Resolução nº 45, de 22 de dezembro de 2009, que altera a resolução nº 16, de 18 de junho de 2009. O documento estabelece que a medida entra em vigor em 1º de fevereiro de 2010, não em 1º de outubro de 2009 como havia sido estabelecida.
Fonte: DOU, seção 1, pg. 233