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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em operação conjunta com o Ministério Público do Rio de Janeiro, interditou nove postos de combustíveis, em ação de fiscalização realizada no período de 29/9 a 2/10, nos municípios de Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Guapimirim e Magé. Ao todo foram fiscalizados 42 postos de combustíveis.
Os estabelecimentos autuados e interditados pela ANP estão sujeitos a multa a ser aplicada ao final do processo administrativo iniciado com a emissão do auto de infração. As multas, previstas na Lei 9847/99, variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a infração. Denúncias sobre suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis podem ser encaminhadas para o Centro de Relações com o Consumidor da ANP, pelo telefone 0800 970 0267.
Fonte: Assessoria de imprensa/Superintendência de Divulgação e Comunicação Institucional da ANP