Imprimir
Indicar para amigo
O Grupo de Monitoramento Permanente - GMP do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA promoveu no último dia 26 de junho a Oficina Estadual de Capacitação, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, para avaliar a aplicação de normas técnicas na relação entre óleos lubrificantes e o Meio Ambiente.
O GMP foi criado para acompanhar a implementação e o cumprimento da Resolução Conama 362/2005, que trata do destino de óleos lubrificantes usados ou contaminados - OLUCs.
A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema, fez uma apresentação sobre o licenciamento ambiental de atividades ligadas aos OLUCs., juntamente com Célia dos Anjos, da ANNAMA (Agência Municipal do Meio Ambiente de Goioânia), a partir das 11 horas.
A Resolução 362 regulamenta a reciclagem de óleos lubrificantes usados ou "rerrefino". Ela estabelece que o produto usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destino final, de modo a não afetar negativamente o meio ambiente e a propiciar a recuperação de substâncias nocivas nele contidas. Além de beneficiar o meio ambiente, a norma também repercute positivamente na área econômica, ao incrementar a oferta de matéria-prima para segmentos em expansão encarregados do rerrefino e reciclagem de óleos lubrificantes usados, gerando trabalho e renda em diferentes regiões do país.
Participam da oficina representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e dos sindicatos Sindirrefino e Sindicom.