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O Grupo de Monitoramento Permanente - GMP do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA promoveu no �ltimo dia 26 de junho a Oficina Estadual de Capacita��o, na sede da Federa��o das Associa��es de Munic�pios do Rio Grande do Sul � FAMURS, para avaliar a aplica��o de normas t�cnicas na rela��o entre �leos lubrificantes e o Meio Ambiente.
O GMP foi criado para acompanhar a implementa��o e o cumprimento da Resolu��o Conama 362/2005, que trata do destino de �leos lubrificantes usados ou contaminados - OLUCs.
A Associa��o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema, fez uma apresenta��o sobre o licenciamento ambiental de atividades ligadas aos OLUCs., juntamente com C�lia dos Anjos, da ANNAMA (Ag�ncia Municipal do Meio Ambiente de Goio�nia), a partir das 11 horas.
A Resolu��o 362 regulamenta a reciclagem de �leos lubrificantes usados ou "rerrefino". Ela estabelece que o produto usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destino final, de modo a n�o afetar negativamente o meio ambiente e a propiciar a recupera��o de subst�ncias nocivas nele contidas. Al�m de beneficiar o meio ambiente, a norma tamb�m repercute positivamente na �rea econ�mica, ao incrementar a oferta de mat�ria-prima para segmentos em expans�o encarregados do rerrefino e reciclagem de �leos lubrificantes usados, gerando trabalho e renda em diferentes regi�es do pa�s.
Participam da oficina representantes dos Minist�rios do Meio Ambiente, das Minas e Energia, da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis - ANP, e dos sindicatos Sindirrefino e Sindicom.