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Publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 19 de junho de 2009, as Resolu��es de n�meros 16 a 20 formam o novo arcabou�o regulat�rio do setor de lubrificantes. As atividades de comercializa��o de �leos b�sicos, importa��o de lubrificantes acabados, produ��o de lubrificantes acabados, o Rerrefino e a coleta do �leo usado ou contaminado t�m agora novas regras estabelecidas pela ANP.
Depois de nove anos de acompanhamento do mercado de lubrificantes e de estudos internos, que contaram com a participa��o dos agentes econ�micos envolvidos, a ANP publicou, novo arcabou�o regulat�rio do setor de lubrificantes. Al�m do aperfei�oamento dos regulamentos existentes, o novo arcabou�o traz uma novidade: a regulamenta��o da comercializa��o de �leo lubrificante b�sico, principal constituinte do �leo lubrificante acabado. As altera��es introduzidas atendem �s diretrizes previstas na Resolu��o n� 362, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 23/06/05, e na Portaria Interministerial n� 464, de 29/08/07, e t�m como premissa b�sica aprimorar os mecanismos de acompanhamento do �rg�o regulador e estabelecer novos requisitos m�nimos, de car�ter t�cnico, econ�mico, cont�bil e financeiro para os agentes econ�micos que exercem as atividades de produ��o, importa��o, coleta e rerrefino de lubrificantes.
As novas Resolu��es podem ser encontradas e baixadas no site da ANP , www.anp.gov.br, e est�o assim numeradas:
| RESOLU��O | ATIVIDADE |
| 16 | Comercializa��o de �leos b�sicos e cadastramento de produtor e importador |
| 17 | Importa��o de �leo lubrificante acabado e sua regula��o |
| 18 | Produ��o de �leo lubrificante acabado e sua regula��o |
| 19 | Rerrefino de �leo lubrificante usado ou contaminado |
| 20 | Coleta de �leo lubrificante usado ou contaminado |